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Ações de revisão de contratos de leasing estão suspensas em Betim
Publicado por Consultor Jurídico
há 14 anos
Por considerar que a paralisação de milhares de processos em âmbito nacional poderia trazer ainda mais prejuízos à integridade do sistema judicial, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, determinou suspensão apenas dos processos de revisão de contratos de leasing em tramite na 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Betim (MG). O caso segue a sistemática dos incidentes de uniformização de jurisprudência e o determinado pelos artigos 187, pelo Regimento Interno do STJ e a Resolução 12/2009, também do próprio Tribunal.
No caso em questão, um cliente da BFB Leasing entrou com ação contra a instituição financeira para revisar um contrato de crédito para a aquisiçã...
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