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25 de Abril de 2024
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    Contrato de experiência de empregado readmitido em outra função é nulo

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 9 anos

    O contrato de experiência tem como objetivo verificar se o trabalhador atende aos requisitos exigidos pela empresa. Sendo assim, não é possível que uma empresa firme contrato de experiência com alguém que é ex-empregado da mesma. Seguindo esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou o contrato de experiência firmado com um empregado que já havia trabalhado na empresa por mais de sete anos.

    A nulidade foi determinada pelo juízo da Vara do Trabalho de C...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/contrato-de-experiencia-de-empregado-readmitido-em-outra-funcao-e-nulo/236765864

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