Advogada regulariza pedido de impeachment do governador do RS
A advogada Letícia de Souza Furtado regularizou e atualizou a denúncia por crime de responsabilidade contra o governador gaúcho, José Ivo Sartori (PMDB). No dia 1º de setembro, quando o documento foi protocolado, a Procuradoria da Assembleia Legislativa apontou falta de registro de firma e de comprovação de regularidade com o cartório eleitoral, e atender esses detalhes básicos garante a continuidade da tramitação. Até o final de sexta-feira (4/9), o procurador-geral da Assembleia gaúcha, Fernando Guimarães Ferreira, não havia se manifestado sobre a regularidade documental.
Letícia, de 29 anos, garante que todas as formalidades legais foram devidamente atendidas. Salientou que, pela natureza do pedido, apegos a questões técnicas sequer seriam cabíveis, pois não passam de pretexto para obstaculizar o andamento do pedido em razão de sua inconveniência. Quanto ao pedido em si, entende que a peça está devidamente documentada, descrevendo as acusações e indicando os dispositivos legais e constitucionais violados. "Esta denúnci...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.