Imóvel da mãe só pode ser penhorado se empréstimo do filho beneficiou a família

Quando um imóvel caracterizado como bem de família é oferecido em garantia, a hipoteca só pode ser executada se a dívida tiver sido contraída em benefício da própria unidade familiar. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vetou a penhora de um imóvel dado como garantia de empréstimo em favor do filho da proprietária.

“Nas hipóteses em que a hipoteca é suporte a dívida de terceiros, a impenhorabilidade do imóvel deve, em princípio, ser reconhecida”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso. Segundo ele, a ins...