Até FMI recomenda imposto sobre grandes fortunas para redução de desigualdades

Em notícias recentes, tem-se divulgado que o governo federal pretende finalmente instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)[i], como uma das medidas para reduzir déficit fiscal, e de promover a isonomia fiscal horizontal (igualdade de tratamento entre os contribuintes com capacidade econômica equivalente) e, sobretudo, a isonomia fiscal vertical (tributar mais aqueles com maior capacidade contributiva, especialmente através de tributação progressiva).

Não se trata de uma discussão nova, no Brasil, nem a sua previsão na Constituição é algo inovador, visto que vários países se utilizam ou já se utilizaram desse tributo[ii]. A França foi o primeiro país a adotar essa medida, denominada Imposto de Solidariedade sobre a Fortuna (Impôt de Solidarité sur la Fortune), em 1982, sob a presidência de François Mitterrand. Na época, foi apelidado jocosamente como Imposto Robin Hood.

No Brasil, uma das primeiras propostas foi do então senador Fernando Henrique Cardoso, que dela se esqueceu quando se tornou presidente da República. Em 2012, houve uma proposta de deputados do PT, mas nas eleições, apenas PSOL e PSTU se lembraram desse imposto em seus programas[iii]. Recentemente, novos projetos de lei foram apresentados[iv].

A crise econômica e também uma das frases do economista Thomas Piketty, no best-seller O Capital no Século XXI[v], fez voltar à tona na pauta do governo federal e do Congresso Nacional o interesse nesse tributo: “não discutir impostos sobre riqueza é loucura”, disse Piketty[vi], e defendeu a tributação progressiva das rendas, heranças e patrimônio como forma de impedir a acumulação crescente de riquezas, em que os 0,1% dos mais ricos detém 20% do patrimônio global. Antes dele, em O mito da propriedade, os autores Liam Murphy e Thomas Nagel[vii] também defenderam a utilização do sistema tributário para ajustar níveis relativos de riqueza.

Em um relatório recente, de 15 de junho de 2015, do Fundo Monetário Internacional (FMI), intitulado Causes and Consequences of Income Inequality: A Global Perspective[viii], concluiu-se, primeiro, que a desigualdade é mais extrema em relação à riqueza do que no que tange à renda. Segundo, que o aumento da desigualdade tem um impacto negativo sobre a economia global. E, terceiro, que as políticas fiscais podem ser um importante instrumento para a redução de desigualdades, sobretudo as redistributivas de renda e os programas assistenciais, e caso reforçadas por tributos sobre riqueza e propriedade, tributação mais progressiva sobre a renda, a remoção de oportunidades para evasão e elisão fiscais, dentre outras medidas listadas no item 47 do relatório em referência, de forma a garantir um crescimento sustentável.

A discussão sobre a instituição de impostos sobre fortunas tem sido travada em vários países, em virtude das dificuldades financeiras da crise financeira mundial atual. O Brasil tem uma resistência histórica a tributar a renda e o patrimônio, e até mesmo de debater seriamente o tema. Também não há aqui transparência sobre os dados relativos à concentração de renda. Pasme, o país não foi estudado na obra de Piketty, diante da impossibilidade de acesso a dados na Receita Federal.

Estima-se que a instituição do IGF, no Brasil, traria uma arrecadação equivalente à da recriação da CPMF, sem...