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31 de agosto de 2015

Suspensão de liminar sobre Exame de Ordem vai ser analisada pelo STF

Publicado por Consultor Jurídico (extraído pelo JusBrasil) e mais 2 usuários , Associação Paulista de Magistrados, Associação dos Juízes Federais do Brasil - 4 anos atrás

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O Supremo Tribunal Federal vai julgar o pedido de suspensão da liminar que garantiu a inscrição de dois bacharéis nos quadros da OAB sem a prévia aprovação no Exame de Ordem. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, determinou a subida dos autos por considerar que o fundamento da discussão é constitucional e já foi identificado como de Repercussão Geral em um Recurso Extraordinário no STF.

A Suspensão de Segurança foi solicitada pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB do Ceará contra liminar concedida pelo desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Federal da 5ª Região (Recife), que permitiu que dois bacharéis fossem inscritos na OAB, independentemente da aprovação no Exame de Ordem.

A OAB alega que, caso a liminar não seja s...

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