Carregando...
JusBrasil - Notícias
31 de julho de 2014

Novo entendimento do STJ muda o prazo de prescrição da execução da pena

Publicado por Consultor Jurídico (extraído pelo JusBrasil) e mais 2 usuários , Associação dos Magistrados Mineiros, Tribunal de Justiça do Maranhão - 3 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

O prazo de prescrição da execução da pena começa a contar quando a sentença transita em julgado tanto para a defesa quanto para a acusação, de acordo com o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que já orienta as instâncias inferiores. Apesar de a lei ser expressa, ao prever que o início da contagem do prazo é a partir do trânsito em julgado para a acusação, a decisão do STJ define que só quando a defesa também perde a possibilidade de recorrer é que a pena aplicada pode ser executada.

No STJ, a nova forma de interpretar o artigo 112 do Código Penal come...

Ver notícia em Consultor Jurídico

Consultor Jurídico

Consultor Jurídico

Publicação independente sobre direito e justiça

Criada em 1997, a revista eletrônica Consultor Jurídico é uma publicação independente sobre direito e justiça que se propõe a ser fonte de informação e pesquisa no trabalho, no estudo e na compreensão do sistema judicial. A ConJur é editada por jornalistas com larga experiência nas mais conceituadas...


0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://consultor-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/2533047/novo-entendimento-do-stj-muda-o-prazo-de-prescricao-da-execucao-da-pena