Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

O ex-governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), que concorreu ao senado nestas eleições, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para que ele seja diplomado no próximo dia 1º de fevereiro. Para isso, Capiberibe quer que a Corte suspenda os efeitos da Lei da Ficha Limpa sobre sua candidatura e que seus mais de 130 mil votos sejam validados. Capiberibe teve seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral porque teve o mandato de senador cassado em 2004 por captação ilícita de sufrágio, o que o tornaria inelegível até 2010. As informações são dos jornais Correio Braziliense , Diário Catarinense e O Estado de S. Paulo . Leia mais aqui na ConJur .

13 anos

O jornal Folha de S.Paulo conta que a ONG Anistia Internacional pediu que a Justiça americana desista da possibilidade de julgar um menino de 13 anos como adulto, sob acusação de homicídio. Segundo a entidade, o julgamento de Jordan Brown, no Estado da Pensilvânia, "pode resultar na violação de leis internacionais". O menino é acusado de ter matado a noiva de seu pai, então grávida de quase nove meses, com um tiro na cabeça, em 2009. A morte do bebê ainda não nascido resultou em uma segunda acusação de homicídio contra o menino, então com 11 anos.

Superendividamento

O jornal Valor Econômico informa que o Código de Defesa do Consumidor vai passar por uma reforma para abranger um tema que preocupa as famílias brasileiras: o superendividamento - total de contas acima da capacidade de pagamento. Hoje, de acordo com pesquisa divulgada ...