jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2016
    Adicione tópicos

    Justiça gratuita pode ser pedida em qualquer fase do processo

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    A parte pode requerer o benefício da justiça gratuita em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição e não existe presunção de que ela pode arcar com as cutas, sendo necessária a prova. Com base na jurisprudência firmada, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito na fase recursal de um trabalhador que não tinha como pagar os custos do processo. A decisão foi unânime e baseada no voto da relatora do Recurso de Revista do trabalhador, ministra Maria de Assis Calsing.

    O entendimento do TST reverte decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que atende ao estado ...

    Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

    Consultor Jurídico
    Publicação independente sobre direito e justiça
    Criada em 1997, a revista eletrônica Consultor Jurídico é uma publicação independente sobre direito e justiça que se propõe a ser fonte de informação e pesquisa no trabalho, no estudo e na compreensão do sistema judicial. A ConJur é editada por jornalistas com larga experiência nas mais conceituadas publicações brasileiras, que zelam pela fidelidade das informações veiculadas.
    91.2K
    6,122
    Disponível em: http://consultor-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/2592663/justica-gratuita-pode-ser-pedida-em-qualquer-fase-do-processo

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)