Para Herman Benjamin, questões culturais desafiam Direito do Consumidor

Falando sobre questões que afetam os consumidores, como as cláusulas abusivas nos contratos, bem como os desafios institucionais e judiciais em relações às causas que chegam diariamente ao Superior Tribunal de Justiça, o ministro Herman Benjamin encerrou o Seminário Internacional de Direito do Consumidor: 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e o STJ.

O ministro explicou que há quatro categorias de desafios para o Direito do Consumidor: os culturais, os legais, os institucionais e os judiciais. Quanto aos culturais, ele afirmou que o Direito brasileiro, ao contrário do que muitos dizem, tem enfrentado a cultura e a história ao longo do tempo.

“No caso do Direito do Consumidor, por exemplo, nós temos hoje algumas questões culturais, que não são exclusivas do Brasil, mas de uma sociedade de consumo como um todo. Um exemplo é a posse, a abundância e a grande oferta de cartões de crédito. Para muitos ter mais de dez cartões de crédito é sinônimo de status e cidadania econômica. Contudo, isso pode levar a grandes endividamentos”, alertou Benjam...