STF rejeita denúncia contra deputado Aelton Freitas (PR-MG)

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Aelton Freitas (PR-MG) não foi recebida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Segundo o MPF, o parlamentar teria incitado correligionários a comprar votos e divulgar fatos inverídicos durante a propaganda eleitoral. Porém, o relator do Inquérito (INQ) 3.811, ministro Marco Aurélio, afirmou que o fato de a acusação ter prescrito, além da atipicidade da conduta, impede seu recebimento.

Consta na denúncia que, em ...