Adicione tópicos
Votação do Senado sobre prisão de Delcídio será aberta, decide Luiz Edson Fachin
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que deve ser aberta a votação do Senado sobre se o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo, deve ou não continuar preso. Em liminar em Mandado de Segurança da noite desta quarta-feira (25/11), o ministro afirma que “a publicidade dos atos de exercício de poder é a regra estabelecida pela Constituição”. Ainda na noite desta quarta, o Plenário do Senado decidiu, por 52 votos a 20, que a votação deve ser aberta.
Delcídio foi preso na manhã desta quarta por decisão do ministro Teori Zavascki depois referendada pela 2ª Turma do STF. A prisão se baseou no parágrafo 2º do artigo 53. O dispositivo diz que parlamentar...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.