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Vara de Execuções de Guarulhos publica regras para saídas de presos
Publicado por Consultor Jurídico
há 13 anos
A Vara de Execuções Criminais de Guarulhos (SP) publicou uma portaria que determina que a saída temporária coletiva dos presos que cumprem pena em regime semiaberto em 2011 só acontecerá no período de natal e ano novo. Além disso, a vara poderá autorizar quatro saídas para visita à família por não mais do que sete dias, em aniversário do preso, de seu ascendente, descendente, cônjuge, ou companheira. Todas as saídas devem ser monitoradas por tornozeleira eletrônica.
A portaria é assinada pelo ju...
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