Entidades da advocacia pedem mais debates para reforma do CPC

O debate em torno da reforma do Código de Processo Civil volta à pauta do dia com a consulta pública promovida pelo Ministério da Justiça, nesta terça-feira (12/4). O objetivo da reforma é dar celeridade ao andamento dos processos na Justiça sem prejuízos dos direitos. A nova consulta foi aberta depois que entidaddes da advocacia reivindicaram um debate mais amplo e uma tramitação menos célere no Congresso Nacional.

Em outubro de 2009, o presidente do Senado, José Sarney criou uma comissão de juristas para elaborar o anteprojeto de lei de um novo Código de Processo Civil. A comissão foi presidida pelo ministro Luiz Fux, na época, do Superior Tribunal de Justiça. Outros 11 nomes de peso foram chamados para compor o grupo. A relatoria da proposta ficou por conta da professora Teresa Arruda Alvim Wambier. Audiências públicas em várias capitais brasileiras foram feitas com a finalidade de recolher subsídios para as mudanças.

Menos de um ano depois, o trabalho da comissão resultou no anteprojeto de número PLS 166/10. Com o anteprojeto em mãos, José Sarney instaurou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), com Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) na vice-presidência e Valter Pereira (PMDB-MS) na relatoria. No final de 2010, o plenário do Senado aprovou o novo código. Ele, agora, tramita na Câmara dos Deputados.

Para o advogado e professor da USP Antonio Carlos Marcato , do escritório Marcato Advogados, o código já é uma realidade. Inicialmente houve resistência na elaboração de um novo Código de Processo Civil, mas o projeto que tramita na Câmara tem um texto melhor do que a redação original. Agora é preciso contribuir para que o texto final atenda às expectativas de processo mais célere e adequado sem prejuízo de direitos, explica Marcato.

O professor afirma que recorrer de uma decisão é inerente...