TSE diz que Lei de Inelegibilidade deve continuar a ser aplicada

há 13 anos

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a Lei de Inelegibilidades de 1990 (Lei Complementar 64/1990), que foi alterada pela Lei da Ficha Limpa, deve continuar sendo aplicada para barrar políticos enquadrados em seus artigos. As informações são da Agência Brasil .

Os ministros analisaram o caso de Rainel Barbosa Araújo (PMDB-TO), que foi candidato a deputado federal nas últimas eleições. O registro dele foi negado porque ele teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribu...

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