Adicione tópicos
União homoafetiva entra na pauta do Plenário do STF na quarta
Publicado por Consultor Jurídico
há 13 anos
Os julgamentos de dois processos que tratam da união homoafetiva devem acontecer, nesta quarta-feira (4/5), no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Tratam-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ambas sob a relatoria do ministro Ayres Britto.
A ADI foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República e tem dois objetivos: declarar de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e estender os mesmos dir...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.