CNJ julga desembargador Fausto Martin De Sanctis nesta terça-feira

O Conselho Nacional de Justiça irá decidir, nesta terça-feira (7/6), se o desembargador Fausto Martin De Sanctis deve ser punido pela acusação de desobedecer a duas ordens do Supremo Tribunal Federal. Serão julgadas suas reclamações propostas pelo banqueiro Daniel Dantas.

A primeira acusação é a de se negar a prestar informações pedidas pelo ministro Eros Grau, hoje aposentado, relator de pedido de Habeas Corpus ajuizado pela defesa do banqueiro Daniel Dantas na Corte. Na sessão em que o plenário do Supremo confirmou Habeas Corpus concedido ao banqueiro pelo ministro Gilmar Mendes, em novembro de 2008, Eros Grau afirmou que De Sanctis, então juiz titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, se negou a prestar informações solicitadas por ele sob alegação de que o processo contra Dantas corria sob o manto do sigilo de justiça.

De acordo com Grau, as informações encaminhadas pelo juiz foram "evasivas e expressaram a recusa do juiz federal" de cumprir a determinação do tribunal. "Na verdade, o juiz federal não as prestou", afirmou na ocasião. O ministro criticou a atitude do jui...