Direito Econômico nos EUA dita as regras do direito de propriedade

A propriedade no direito norte-americano quantifica fundamentos legais do capitalismo, legitimando relações de uso e valor[1]. Identificada por conjunto de privilégios e responsabilidades[2], a propriedade configura direito exclusivo de controle de bem econômico [3] . Abstratamente outorgável a todo ser humano, cidadão ou não[4], a propriedade secciona concretamente o universo na axiologia do ter. Cria a categoria do have e a sub-categoria do have-not , fragmentando o mundo entre proprietários e não proprietários.

Diz-se propriedade real, real property ou realty , quando é topicamente imóvel, a exemplo da terra. Chama-se propriedade pessoal, personal property , quando se caracteriza pela mobilidade física, a exemplo de livros, utensílios, ações; por exclusão, a propriedade pessoal é toda propriedade que não é real. Essa divisão, de aparente raiz romanística, finca-se, no entanto, na common law [5] , e refere-se à dicotomia entre propriedade feudal e não-feudal[6], aquela primeira de caráter fundiário e de titularidade do valido do rei.

É tangível ( tangible ) quando plasma valores intrínsecos à existência da coisa, a exemplo de um automóvel. É intangível ( intangible ) quando não assume forma material, a propósito de uma cártula que traduza cota acionária[7], classificação que lembra divisibilidade entre coisas corpóreas e incorpóreas na tradição da civil law [8] . A propriedade pessoal também emerge na propriedade intelectual, dividida em direito de reprodução de obra ( ...