Herdeiro pode embargar processo de anulação de demissão

Por ser terceiro prejudicado, herdeiro pode embargar processo de anulação de demissão ajuizada por ente que morreu no curso do processo. Este é o entendimento que chegou a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento a Recurso Especial do Estado de Pernambuco.

Neste processo, o Estado entrou com recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Pernanbuco. A segunda instância conferiu à viúva de um servidor o direito de agir na ação que seu marido falecido tinha petionado a anul...