Homem é condenado por publicar mensagens racistas no Orkut

Por ter escrito mensagens racistas no Orkut em 2006, um homem foi condenado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região a dois anos de prisão por discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional por intermédio de rede social na internet. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos.

O condenado havia divulgado mensagem discriminatória, incitando ódio e extermínio à raça negra em comunidade chamada "Mate Um Negro, Ganhe Um Brinde".

Para os magistrados, conforme prova produzida no processo, não ficou dúvida que a mensagem publicada pelo acusado na rede social incitou e induziu o preconceito contra afrodescendentes. O acusado foi condenado nas penas do artigo 20, caput, combinado com o parágrafo 2º, da Lei 7.716/1989.

O juiz de primeira instância havia absolvido o réu pelo fundamento de que as únicas provas teriam sido produzidas sem a observância do contraditório e porque o laudo pericial foi inconclusivo quanto à participação do acusado em co...