Fux concede liminar para que viúva de ex-combatente acumule pensões

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Marinha deve pagar pensão acumulada a viúva de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. Em liminar concedida na Ação Cautelar 2.955, o ministro Luiz Fux decidiu que a quantia deve ser paga até que o Plenário da Corte se pronuncie sobre o caso. A viúva em questão recebe verbas pela morte do marido e por ele ter combatido na Segunda Guerra.

Também por meio da liminar, Fux determinou que a Marinha não cobre nenhum tipo de ressarcimento de seus beneficiários pelos valores já pagos. O ministro concedeu efeito suspensivo a Recurso Extraordinário que tramita no Supremo, também sob sua relatoria, que trata do tema. O recurso foi interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que foi contra o acúmulo das pensões.

A cumulação das pensões foi pedida pela viúva em Mandado de Segurança, ...