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24 de Abril de 2024
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    Reportagem da Veja que critica política indigenista não ofende índios, diz juíza

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 8 anos

    O direito de crítica se insere no princípio constitucional da liberdade de imprensa, e apontar problemas nas políticas públicas e atividades de ONGs indigenistas não é o mesmo que ofender índios e quilombolas. Assim entendeu a juíza federal Sílvia Figueiredo Marques, 26ª Vara Cível de São Paulo, ao rejeitar ação movida contra a revista Veja por reportagem sobre processo de demarcação de reservas destinadas a grupos indígenas e quilombolas no estado de São Paulo.

    O texto “A farra da antropologia oportunista”, publicado em 2010, diz que a criação de novas áreas de reserva é fruto do conchavo entre ativistas que sobreviveriam dos sucessos das demarcações, agentes públicos e antropólogos cujo trabalho não teria nenhum rigor científico, com viés ideológico de esquerda. Segundo a revista, esse esquema seria “uma verdadeira fauna de espertalhões”.

    O Ministério Público Federal, autor da ação civil pública, considerou que a...

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