Justiça de SP determina que Anatel regulamente SMS para emergência

há 12 anos

A juíza federal Diana Brunstein, titular da 7ª Vara Federal Cível em São Paulo, determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamente o uso do Serviço de Mensagens Curtas (SMS de celular) para se comunicar com os serviços de emergência da Polícia Militar (190) e Corpo de Bombeiros (193). A juíza confirmou a liminar proferida em junho de 2010.

Em abril, a Anatel editou a Resolução 564/2011 que obriga às prestadoras a encaminhar as mensagens de texto de seus usuários destinadas ao respectivo serviço público de emergência, sem que lhe seja devido qualquer tipo de remuneração. Segundo o órgão, testes foram inic...

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