O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou pedido de liminar em Habeas Corpus apresentado pelo agente fiscal do tesouro do Rio Grande do Sul, que pretendia reverter sua demissão e reduzir a pena imposta em ação penal. O mérito será julgado pela 5ª turma da Corte, sob relatoria do ministro Gilson Dipp.
O agente foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão por crime funcional contra a ordem tributária. Ele foi acusado de receber vantagem indevida de...
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