Corte Europeia de Direitos Humanos condena Portugal a indenizar brasileiro

Longe do Brasil e desconhecendo a legislação portuguesa, um brasileiro será indenizado em dez mil euros por danos morais (pouco mais de R$ 25 mil) pelo governo de Portugal por ter sido recusado a ele um direito elementar: ser informado sobre formas e prazos para apresentar recurso ao Tribunal de Família e de Menores de Lisboa. O caso do pai que perdeu seu poder paternal foi julgado na terça-feira (31/1) pela Corte Europeia de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, na França.

Os juízes da corte, que é uma jurisdição do Conselho da Europa, entenderam que, de fato, o governo do país não prestou o esclarecimento necessário ao pai da menina. No caso, ela foi tirada dos braços dos pais, que moravam na cidade de Loures, ainda na maternidade, depois que a administração do hospital informou ao Ministério Público que a mãe era usuária de drogas, além de sofrer de epilepsia, e vivia em situações precárias.

As visitas à filha foram logo proibidas e o processo de adoção foi aberto, atendendo ao pedido da Comissão Nacional de Proteção de Menores. A menina permaneceu longe dos pais desde que nasceu, e...