Advocacia corporativa se tornou vital nas atividades das empresas

Nesses “tempos estranhos” de que nos fala o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal, em que se constata uma crise econômico/ética e política no país e em razão do que, cada vez mais o protagonismo do judiciário se faz sentir, vale a pena nos determos um pouco a analisar a atuação da advocacia corporativa e do direito empresarial a partir das mudanças estruturais ocorridas nestas áreas nas últimas décadas no Brasil e no mundo e apontar o seu possível futuro e consolidação, na confrontação dos tópicos aqui trazidos a reflexão.

Tendo como pano de fundo o tema da ética nas negociações empresariais e um reforço de atuação cada vez mais qualificado junto dos agentes reguladores e/ou governamentais, além da proteção da reputação corporativa das empresas sob a égide de uma nova legislação civil que traz para a discussão dos agentes envolvidos uma crescente preocupação com os limites de contratação, da conceituação da boa fé jurídica, das politicas internas de compliance, além da discussão da segurança jurídica, cada vez mais se faz necessário um corpo jurídico qualificado e bem estruturado nas empresas.

Temas como as novas disposições do Código Civil sobre contratos, a crescente preocupação com os fundamentos da responsabilidade por danos ambientais, os direitos e obrigações societárias, a propriedade intelectual, os termos de ajuste de conduta (TAC) e os temas trabalhistas e tributários complexos e de grande valor, desafiam aqueles especialistas que trabalham e defendem em tempo integral os interesses jurídicos de um só cliente com tantos e diversas causas, os assim chamados advogados de empresa.

Ao longo dos anos observou-se o crescimento da advocacia corporativa, tendo os departamentos jurídicos ganhado importância no organograma de empresas e passando a participar efetivamente de suas decisões estratégicas e assim, agregando valor ao negócio.

Diante desse cenário, os principais desafios deste profissional são conhecer o negócio na qual trabalham e alinhar a estratégia dos departamentos jurídicos à estratégia corporativa das empresas.

Pode-se dizer que de um bom tem...