"Brasil é o país mais garantista do mundo", diz presidente da ANPR

“Graças a uma interpretação equivocada do artigo 5º da Constituição pelo Supremo Tribunal Federal, o Brasil é um dos países mais garantistas do mundo”, diz o procurador da República José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a entidade de classe do Ministério Público Federal. Para ele, os advogados que reclamam da condução da operação “lava jato”, ou de um “suposto excesso de prisões processuais”, estão no exercício de seus deveres, mas não têm razão.

Robalinho entrou em contato com a ConJur depois de ler a reportagem sobre parecer assinado por três juristas britânicos criticando a condução da “lava jato” pelo Judiciário. Para os barristers, como são chamados os pareceristas e advogados que militam em tribunais no Reino Unido, a operação desrespeita os princípios mais básicos do Estado Democrático de Direito, como o princípio da presunção de inocência e o de que o ônus da prova deve sempre ficar com a acusação.

O parecer, divulgado em dezembro de 2015, foi contratado pelos escritórios que patrocinam a defesa dos executivos da Odebrecht envolvidos na “lava jato”. Os autores se bas...