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CSN é condenada a pagar R$ 13 milhões em multa ambiental por descumprir acordo
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) terá que a pagar R$ 13 milhões pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta que firmou com o Instituto Estadual do Ambiente e o estado do Rio de Janeiro em 2010. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
O acordo visava garantir o cumprimento de medidas para o controle de efluentes líquidos, águas pluviais, emissões atmosféricas, riscos potenciais e ruídos na Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda.
A decisão atende a um ped...
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