STF julga ação de 53 anos, o mais antigo processo em trâmite na corte

Após quase 53 anos, o Supremo Tribunal Federal julgou, nesta quinta-feira (15/3), o mais antigo processo em tramitação na corte, a Ação Cível Originária 79, ajuízada em junho de 1959. O STF concluiu ser improcedente a ação que contestava contratos de concessão de terras firmados pelo estado de Mato Grosso, em 1952, com diferentes empresas colonizadoras.

A concessão de cerca de 200 mil hectares de terras públicas localizadas na época em Mato Grosso (e que hoje abrange também o estado vizinho Mato Grosso do Sul) foi contestada no alto tribunal em 1959 por violar o que dispunha então o artigo 156, parágrafo 2º, da Constituição de 1946, que limitava tal tipo de doação a 10 mil hectares, e isso sob análise prévia do Senado.

O Plenário do Supremo, por cinco votos a três, entendeu contudo que o processo se tratava de um caso excepcional e que, em favor da segurança jurídica, a procedência da ação deveria ser rejeitada. Acompanharam o voto vencedor do r...