Adicione tópicos
Justiça nega denúncia contra major Curió por crimes cometidos na ditadura
Publicado por Consultor Jurídico
há 12 anos
A Justiça Federal no Pará negou, nesta sextafeira (16/3), pedido do Ministério Público Federal para processar o oficial da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, mais conhecido como major Curió, pelo desaparecimento de pessoas que participaram da Guerrilha do Araguaia na década de 1970. Segundo a decisão, a Lei de Anistia deve ser aplicada e, mesmo que não houvesse essa opção, o crime já estaria prescrito. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
No dia 14 de março, procuradores decidiram entrar com a ação alegando que o caso não se encaixava na Lei de Anistia, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 20...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.