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Com MPs e Decretos, governo tenta estimular atividade industrial no país
Publicado por Consultor Jurídico
há 12 anos
O governo publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (4/4), algumas medidas de estímulo à atividade industrial e desoneração da folha de pagamento de 11 novos setores. Também viabiliza crédito mais barato junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e estabelece um novo regime automotivo entre 2013 e 2017. As informações são do portal G1 .
A principal delas é a Medida Provisória 563. É a norma que diminui a alíquota da contribuição social na folha de pagamento, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), o Regime Especial de Tributação do Programa...
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