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Cadeia produtiva do lixo é responsável por retorno do produto após consumo

Consultor Jurídico
há 4 anos

O Brasil produz, por ano, mais de 60 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, o que representa, por dia, quase um quilo de lixo por pessoa. Esse valor cresce constantemente, em proporções bem maiores que as registradas no âmbito do aumento populacional. Para agravar a situação, ao menos 40% desse volume é levado para lixões e aterros que não fazem o tratamento correto do material.

O crescimento da produção de lixo está inserido no processo de urbanização e na elevação das taxas de consumo, dois fatores presentes de forma bastante forte no cenário brasileiro das últimas décadas. Além disso, colaboram para o resultado a cultura do desperdício, o modelo de processo fabril que não trata resíduos e não faz o reaproveitamento de materiais e a falta de políticas públicas voltadas à coleta e à reciclagem de lixo.

Vale destacar outros dois pontos de grande importância que são a falta de educação da sociedade em relação à sustentabilidade ambiental e a não aplicação das leis já em vigor. Desde 1981, o país conta com a Lei 6.983 que estabelece, em seu artigo , a educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

Para avançar de maneira definitiva em relação ao tratamento do lixo e reverter o atual quadro, o Governo Federal promulgou, em 2010, a Lei 12.305 que institui a Política Nacional de Residuos Solidos e altera a Lei 9.605/1998. A nova regra discorre, principalmente, sobre o papel de fabricantes, importadores, comerciantes, distribuidores, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos no ciclo de vida dos resquícios doméstico, comercial, industrial, hospitalar e especial.

De acordo com a legislação, a cadeia produtiva passa a ser responsável pela logística reversa, ou seja, o retorno dos produtos à indústria depois do consumo, e por danos ao meio ambiente causados pelo descarte incorreto do material. Além disso, exige a realização de coletas seletivas em todo o país, o fim dos lixões e a responsabilidade compartilhada entre quem fabrica, comercializa e consome o produto.

O estabelecimento das novas normas para o tratamento do lixo mostra que o Brasil está se aproximando da realidade de países desenvolvidos. No entanto, para que a lei seja cumprida e se alcance um patamar mais elevado de proteção ambiental, muito ainda precisa ser feito.

O meio empresarial e as administrações municipais estão encontrando dificuldades para se adequarem à lei. Os empresários alegam que a logística reversa, sem a aplicação de incentivos governamentais como isenção tributária, por exemplo -, poderá aumentar o preço final das mercadorias. Pesquisa realizada pela Amcham (Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos) e publicada na Folha de S.Paulo, no ano passado, mostra que parte dos entrevistados indica que a política (de resíduos sólidos) tem exigências que implicarão em altos custos (40%) e sugere que ela deveria ser objeto de uma política de incentivo do governo federal (44%). Já segundo a Abilumi, associação que reúne os importadores de produtos de iluminação, em texto divulgado no jornal Valor Econômico, em novembro de 2011, o retorno correto das lâmpadas pode elevar em R$ 1,00 o preço final por produto.

Em relação às cidades, elas precisam acelerar o desenvolvimento dos planos para o cumprimento da política de coleta e reciclagem, conforme exige a lei. Sem a apresentação desses documentos para o governo federal, até agosto de 2012, não estarão aptas a receber recursos para a implantação da coleta seletiva e a liberação de aterros sanitários. A demora no s andamento s dos processos já chamou a atenção do Ministério Público em vários Estados, que está pressionando as administrações municipais em prol da conclusão dos trabalhos.

De acordo com a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), em matéria feita pelo Valor Econômico, no final do ano passado, somente 800 cidades brasileiras possuem aterros. Para fazer o tratamento correto do lixo, será necessário construir mais 448 aterros em todo o país. O governo federal pretende investir, com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, R$ 1,5 bilhão em sistemas de tratamento. Além disso, tem como meta reduzir, entre 2015 e 2035, 70% dos resíduos que atualmente estão em lixões e aterros.

A nova lei certamente é uma grande conquista. No entanto, sua aplicação isolada não trará os efeitos desejados. É preciso que haja a conscientização da população sobre o tratamento do lixo e o cuidado com o meio ambiente. A educação ambiental nas escolas e o aumento do espaço destinado à discussão do tema nos meios de comunicação ajudariam neste sentido.

Concomitantemente ao trabalho de preparação da população, o Brasil precisa investir no desenvolvimento e no aprimoramento de tecnologias de tratamento de lixo. O uso de incineradores é uma proposta atraente, mas que ainda precisa avançar no que se refere a sua viabilidade ambiental. Um exemplo a ser seguido é o da Alemanha, que se destaca por sua política de reciclagem e queima do lixo. Desde 2011, o país declarou o fim da utilização de aterros e passou a exigir que todos os resíduos sejam tratados em usinas de incineração sem gerar gases nocivos.

Fontes:

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