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2 de Dezembro de 2016
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    Cadeia produtiva do lixo é responsável por retorno do produto após consumo

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    O Brasil produz, por ano, mais de 60 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, o que representa, por dia, quase um quilo de lixo por pessoa. Esse valor cresce constantemente, em proporções bem maiores que as registradas no âmbito do aumento populacional. Para agravar a situação, ao menos 40% desse volume é levado para lixões e aterros que não fazem o tratamento correto do material.

    O crescimento da produção de lixo está inserido no processo de urbanização e na elevação das taxas de consumo, dois fatores presentes de forma bastante forte no cenário brasileiro das últimas décadas. Além disso, colaboram para o resultado a cultura do desperdício, o modelo de processo fabril que não trata resíduos e não faz o reaproveitamento de materiais e a falta de políticas públicas voltadas à coleta e à reciclagem de lixo.

    Vale destacar outros dois pontos de grande importância que são a falta de educação da sociedade em relação à sustentabilidade ambiental e a não aplicação das leis já em vigor. Desde 1981, o país conta com a Lei 6.983 que estabelece, em seu artigo , a educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

    Para avançar de maneira definitiva em relação ao tratamento do lixo e reverter o atual quadro, o Governo Federal promulgou, em 2010, a Lei 12.305 que institui a Política Nacional de Residuos Solidos e altera a Lei 9.605/1998. A nova regra discorre, principalmente, sobre o papel de fabricantes, importadores, comerciantes, distribuidores, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos só...

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