Credor de penhora tem direito a saldo de arrematação de imóvel

O juízo da execução não pode desconsiderar a penhora existente sobre bem hipotecado e entregar ao devedor o saldo da arrematação extrajudicial de imóvel. Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o valor deve ser destinado ao credor.

O ministro Raul Araújo considerou equivocada a decisao do Tribunal de Justiça do Paraná, que entregou o restante do dinheiro ao devedor, procedimento aceito apenas quando não houver penhora sobre o bem hipotecado. Naturalmente, uma vez realizada a penhora d...