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Supremo mantém ascensão funcional de servidores do TRT-SP
Publicado por Consultor Jurídico
há 12 anos
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve ato administrativo do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que permitiu a ascensão funcional de servidores da categoria Artesanato, da qual fazem parte os cargos de artífice de artes gráficas, carpintaria e marcenaria, eletricidade, comunicações e mecânica. A decisão foi tomada no julgamento do Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) para questionar a suspensão do ato pelo Tribunal de Contas da União.
Uma decisao do TCU, de 2006, mandou o TRT-SP anular a transfo...
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