Aposentado por invalidez tem rescisão de contrato anulada pelo TST

Por considerar ilícito o pedido de rescisão de contrato de um aposentado por invalidez da empresa Arrepar Participações S.A, a 6ª Turma do Tribunal do Trabalho negou recurso movido pela empresa e validou o posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP).

A empresa entrou com ação de consignação de pagamento na Vara do Trabalho de Limeira (SP) dizendo que, após o fechamento da unidade, pretendia rescindir o contrato com o funcionário, aposentado por invalidez há ...