Ministro do STF nega transferência de universidade federal para estadual

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar de uma aluna de Direito da Universidade Federal da Paraíba que queria ser transferida para o mesmo curso na Universidade de São Paulo (USP).

Ao examinar o pedido, o ministro fez duas considerações. A primeira, de que a ação não poderia ser admitida, pois o foco da controvérsia apontada pela estudante na reclamação não foi debatido no julgamento de Ação Diretade Inconstitucionalidade que ela tentou usar como precedente.

Segundo Lewandowski, os ministros da Suprema Corte não chegaram a julgar na ADI 3.324/DF a possibilidade de transferência de um estudante de uma universidade pública federal para uma instituição estadual.

De acordo com o ministro, a corte apenas deu ...