Senado começa nesta quarta a alterar propostas para o Código Penal

A Comissão Especial de Juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal entregou, nesta quarta-feira (27/6), ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o texto que contém propostas para modernizar a legislação criada há quase 72 anos, ainda na Era Vargas, e alterada de forma pontual ao longo do tempo. O jornal Folha de S. Paulo publicou as principais mudanças sugeridas pela comissão.

Leia a reportagem da Folha:

Senado começa hoje a alterar propostas para Código Penal

Projeto de comissão de especialistas enfrenta resistências de vários segmentos.

O projeto de reforma do Código Penal, elaborado por uma comissão de especialistas, começa a tramitar nesta quarta-feira (27/6) no Senado já com a promessa de ser alterado por congressistas.

Formado por 15 pessoas, o grupo trabalhou nos últimos sete meses a revisão do código, de 1940. A proposta eliminou tipos penais, criou crimes e decidiu tratar tabus com um viés claramente liberal.

O resultado são as mais de 500 páginas do relatório do procurador-regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que foram entregues na segunda ao Senado.

O texto autoriza, por exemplo, a interrupção da gestação até a 12ª semana quando a mãe "não tiver condições psicológicas ou físicas para a maternidade", atestado por médico e psicólogo.

Libera ainda o porte, a compra e o plantio de drogas para uso próprio, mas proíbe o consumo perto de escola ou de criança e adolescente. Também criminaliza a homofobia, nos moldes do racismo.

Os temas são polêmicos. Há promessa de resistência explícita da bancada evangélica, mas o fato é que a abordagem liberalizante deve enfrentar objeções de outros segmentos, apesar de a comissão ter adotado versões mais brandas do que propostas que já tramitaram no Congresso.

"Essa proposta deve ser jogada no lixo", diz Magno Malta (PR-ES), da bancada evangélica. "Não é um grupo de intelectuais que vai dizer do que o Brasil precisa."

Autor do pedido de criação da comissão, Pedro Taques (PDT-MT) saiu em defesa do debate de temas delicados. Para ele, a comissão fez um trabalho "impressionante" e deixou um bom material para ser discutido. "Estou esperançoso com o debate."

O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), admite que o texto será alterado. Para ele, mudanças em projetos fazem parte do processo legislativo. "Vamos apresentar o projeto sem que haja responsabilidade de adotá-lo. Quem decide é o Congresso."

Gilson Dipp, presidente da comissão e ministro do STJ, considera "natural" a resistência às mudanças. "A comissão teve como um dos rumos não deixar ...