A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Com adesão muito baixa ao programa de repatriação de recursos do exterior, o governo busca eliminar dúvidas que ainda impedem a regularização de ativos mantidos fora do país. O governo precisa dessa arrecadação extra para fechar as contas de 2016 dentro da meta de déficit de R$ 170,5 bilhões. O Ministério da Fazenda tenta agora esclarecer os questionamentos de grandes bancos para impulsionar as operações. Um dos movimentos já feitos pela equipe econômica foi esclarecer que é possível repatriar primeiramente os recursos e utilizar esse mesmo dinheiro para pagar o imposto e a multa devidos na regularização. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na conta do consumidor
O consumidor vai ter que pagar a conta do acordo fechado entre Brasil e Paraguai pela energia da usina de Itaipu. A Medida Provisória 735 transferiu a despesa, que era paga pelo Tesouro Nacional, para as tarifas de energia dos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A despesa anual gira em torno de R$ 900 milhões e deve gerar um impacto de 0,3% nas contas de luz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Direitos Humanos
Parlamentares do PT avaliam apelar à Corte Interamericana de Direitos Humanos para tentar impedir o avanço do processo de deposição de Dilma Rousseff. Petistas ouviram de especialistas que a jurisprudência da corte sugere boas chances de uma decisão favorável, o que daria munição à campanha internacional da president...