Mudança no Conselho Nacional de Educação é questionada no STF

A mudança na composição do Conselho Nacional de Educação (CNE), feita pelo presidente em exercício Michel Temer, foi questionada no Supremo Tribunal Federal em mandado de segurança. A alteração ocorreu em 28 de junho, quando Temer anulou o Decreto Presidencial de 10 de maio de 2016.

O decreto, assinado pela presidente afastada Dilma Rousseff, designava os membros dos colegiados de educação básica e superior. Depois de anular o ato, Temer aprovou novo dispositivo, alterando 12 dos 24 conselheiros — cada colegiado é formado por 12 pessoas. A posse desses novos integrantes está marcada para a próxima segunda-feira (11/7).

A ação trata especificamente do caso de Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente do Sindicato dos Professores...