Lewandowski nega liminar que pedia recondução de conselheira do CNE

Por não ver os requisitos mínimos para analisar pedido liminar, entre eles a urgência, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou antecipação de tutela para que Maria Izabel Azevedo Noronha volte a integrar o Conselho Nacional de Educação. O relator do caso será o ministro Barroso.

"Indefiro a liminar requerida, sem prejuízo de reapreciação do feito pelo juiz natural em período de normalidade. Determino, outrossim, que se notifique a autoridade impetrada para que preste informações prévias, no prazo legal. Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União para que se manifeste sobre eventual interesse de compor a lide", afirmou o ministro na decisão.

Maria Izabel foi nomeada pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT-RS) por decreto presidencial em 10 de maio, junto a outros 23 conselheiros que formariam os conselhos nacionais de educação ...