Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de Justiça gratuita

A condenação por litigância de má-fé não impede o réu de receber o benefício da Justiça gratuita. Assim entendeu a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao reformar decisão de primeiro grau que negou a gratuidade.

O reclamante, que já tinha apresentado declaração de pobreza, reiterou o pedido em seu recurso. Na solicitação, ele destacou que preenche os requisitos para a concessão da gratuidade.

Segundo o artigo 98 do novo Código de Processo Civil, as pessoas fís...