STJ divulga jurisprudência sobre cinco temas de Direito Civil e Penal

O Superior Tribunal de Justiça divulgou mais cinco temas no serviço Pesquisa Pronta, ferramenta de consulta jurisprudencial. As teses são selecionadas por relevância jurídica e divididas por ramos do Direito.

Em processual civil, foram adicionados três novos temas. O primeiro trata da orientação jurisprudencial do STJ no sentido de que o esgotamento da instância administrativa não é condição para o ingresso na via judicial.

O segundo tema traz uma coletânea de acórdãos que analisam a interposição de mai...