TSE suspende plebiscitos sobre desmembramento de municípios

há 8 anos

Sem lei federal que fixe regras para a criação, fusão ou desmembramento de municípios, é impróprio organizar plebiscitos sobre o tema, já que seriam gastos recursos para uma consulta que não teria resultados práticos. Com esse entendimento, a ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu plebiscitos marcados em três cidades do Maranhão: João Lisboa, Buritirana e Senador La Rocque.

A população poderia votar sobre o desmembramento e a anexação de povoados no dia 2 de outubro, junt...

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