Adotante precisa ter termo judicial de guarda para ganhar licença-maternidade
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
Quem adota uma criança só tem direito à licença-maternidade se puder apresentar o termo judicial de guarda. O processo de adoção, por si só, não gera esse benefício, segundo entendimento da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve decisão que não reconheceu o direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória a uma jornalista.
O TST não acolheu recurso de agravo de instrumento da profissional, que tinha como objetivo trazer o caso para ser julgado pela corte. O ministro Cláudio Brandão, relator do agravo, destacou que o processo de adoção foi instaurado em 2010, o...
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