Adotante precisa ter termo judicial de guarda para ganhar licença-maternidade

Quem adota uma criança só tem direito à licença-maternidade se puder apresentar o termo judicial de guarda. O processo de adoção, por si só, não gera esse benefício, segundo entendimento da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve decisão que não reconheceu o direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória a uma jornalista.

O TST não acolheu recurso de agravo de instrumento da profissional, que tinha como objetivo trazer o caso para ser julgado pela corte. O ministro Cláudio Brandão, relator do agravo, destacou que o processo de adoção foi instaurado em 2010, o...