Liquidação de sentença coletiva pode fixar honorários advocatícios, diz STJ

Quando a liquidação e a execução são caminhos necessários para alguém cobrar direito que foi genericamente reconhecido no processo coletivo, o réu deve arcar com os honorários relativos ao trabalho do advogado, para reconhecer o trabalho desenvolvido. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao derrubar decisão que considerava impossível a fixação de honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença coletiva.

O caso envolve uma fabricante de produtos químicos condenada a indenizar cerca de 700 agricultores cooperados que, depois de usa...