STJ determina bloqueio prévio de serviços como disque-sexo e disque-amizade

Com o intuito de proteger o público infanto-juvenil, o Superior Tribunal de Justiça determinou o bloqueio gratuito, prévio e geral dos serviços 0900 conhecidos como disque-amizade, disque-sexo, tele-horóscopo e outros, independentemente de ser nacional ou internacional e do prefixo utilizado. O acesso a esses serviços só deve ser permitido caso haja concordância expressa do cliente, que deve solicitar o desbloqueio.

O recurso teve origem em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a antiga Telecomunicações de Santa Catarina (Telesc, atual Brasil Telecom), a Embratel e a antiga Intelig (atual Tim) com o objetivo de proteger a integridade moral de crianças e adolescentes, bem como de consumidores afrontados pelos Serviços de Valor Adicionado (SVAs) disponibilizados livremente.

A Lei Geral de Telecomunicações, em seu artigo 61, conceitua o Serviço de Valor Adicionado como uma atividade que acrescenta novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações à rede preexistente de telecomunicações.

Na prestaçã...