Celso de Mello envia inquérito contra Cunha para Distrito Federal

há 8 anos

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os autos de inquérito contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sejam enviados à Justiça Federal no Distrito Federal. Ele acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República, depois que Cunha teve seu mandato cassado, no dia 12 de setembro. A partir de então, ele perdeu o foro por prerrogativa de função.

O relator apontou que, conforme a jurisprudência do STF, a corte não tem competência para julgar quem perde mandat...

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