STJ julgará se Eletrobras pode cobrar da União gasto com condenação

A possibilidade de a Eletrobras cobrar valores da União para cobrir despesas feitas em razão da condenação de ambas em um processo vai ser decidido pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por meio do rito de recurso repetitivo. O pagamento que a estatal teve de fazer solidariamente com a União vem das diferenças de juros e correção monetária do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica aos contribuintes.

O ministro Mauro Campbell Marques determinou a afetação de dois recu...