Abuso de autoridade aprovado na Câmara viola Direito de Defesa, diz IDDD

Em nota simples e direta publicada no dia 1º de dezembro, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) afirmou que a instituição desaprova a inclusão do abuso de autoridade no projeto das medidas contra a corrupção, como aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo a entidade, o projeto aprovado viola em várias frentes o Direito de Defesa ao prever tipos abertos demais, permitindo subjetivismo e perseguição contra juízes e promotores.

A nota aparenta, num primeiro momento, uma mudança de posicionamento do órgão, que atacou por diversas vezes à operação "lava jato". Contudo, de acordo com o presidente o presidente do IDDD, Fábio Toffic Simantob, o posicionamento da instituição apenas mostra sua coerência em combater os abusos contra o direito de defesa, independentemente de quem esteja tendo seus direitos violados.

Toffic lembra que o projeto aprovado na Câmara difere, e muito, da proposta que tramita no Senado Federal, de autoria do president...