Supremo revoga cautelar e mantém Renan Calheiros na Presidência do Senado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado, mas declará-lo inapto para assumir a Presidência da República numa substituição eventual. Em julgamento nesta quarta-feira (7/12), os ministros decidiram que a Constituição proíbe réus de estar na linha sucessória da Presidência da República, mas isso não quer dizer que devem ser afastados dos cargos imediatamente.

A decisão, por seis votos a três, significa a não ratificação da medida cautelar imposta pelo ministro Marco Aurélio a Renan Calheiros. Na segunda-feira (5/12), o ministro decidiu que, como o senador havia se tornado réu por peculato na quinta-feira anterior, não poderia continuar na Presidência do Senado. Com isso, atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade, que argumenta no Supremo a tese de que réus não podem ser substitutos eventuais do presidente.

Venceu o voto do ministro Celso de Mello. Decano, ele pediu para adiantar o voto depois que o relator, Marco Aurélio, ratificou sua liminar. Com isso, confirmou-se o que ficara decidido entre os ministros em conversa na noite desta terça-feira (6/12): o tribunal ratificaria que r...